RECURSO ESPECIAL

Recurso Especial.

O Frentista e o Funcionário em Posto de Combustível possuem aposentadoria diferenciada?

Aposentadoria Especial

Direito Civil. Dissolução de União Estável. Animal de estimação

Recurso Especial.

Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço

O INSS ingressou com o pedido após decisões da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão.

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

O período de licença por motivo de casamento pode ser considerado como tempo especial?

Período de licença por casamento pode ser considerado como tempo de exposição a agentes nocivos

Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos.

Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum

contagem recíproca de tempo de serviço, não se admite a conversão, por expressa proibição legal. Entretanto, o pedido não foi conhecido

Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria

Magistrado reconheceu o direito à conversão do tempo de serviço prestado em condições especiais já

Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio

Médico questiona decisão sobre conversão de tempo de trabalho em especial

Decisão considerou ilegítima a conversão do tempo de serviço exercido como médico para a concessão de aposentadoria especial

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Contagem de tempo de serviço. Aluno-aprendiz.

É possível acumular aposentaria especial com contagem de tempo pelo ano marítimo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a um trabalhador marítimo o direito à acumulação da aposentadoria com 25 anos de contribuição à Previdência Social com a contagem do ano marítimo, com 255 dias.

Professora terá direito a aposentadoria especial

Para tal benefício, considera-se o tempo de contribuição nas funções de regência de classe, direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Termo inicial dos efeitos financeiros.

Aposentadoria especial dos vigilantes

O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.

Decreto 10.410/20 e o retrocesso social da Aposentadoria Especial ao não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial

não recepcionar os períodos de Benefícios por Incapacidade como Tempo Especial.

Processo penal. Recurso especial.

Regular intimação do advogado do paciente para a sessão de julgamento do recurso de apelação. Enquadramento de todas as condutas num único crime. Ratificação do ministério público. Pretensão de manter uma das imputações submetidas à emendatio.